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Comercialização da Noz-da-Índia Persiste!

As plantas noz-da-Índia e chapéu-de-napoleão estão proibidas no Brasil devido ao risco de intoxicação grave, mas o comércio ilegal persiste. Consumidores e profissionais da saúde podem denunciar esse comércio ilegal e em caso de intoxicação devem procurar atendimento hospitalar e notificar ao Centro de Assistência Toxicológica do seu Estado.



Por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), está proibida, em todo o território nacional, a fabricação, a comercialização, a distribuição e a importação de noz-da-Índia (Aleurites moluccanus (L.) Willd.[Euphorbiaceae]) desde fevereiro de 2017 (Resolução n° 322); em alguns artigos também é possível encontrar o nome científico Aleurites moluccana (L.) Willd. para a noz-da-Índia.

A mesma resolução citada também proibiu a planta chapéu-de-napoleão (Thevetia peruviana (Pers.) K.Schum ) como insumos em medicamentos e alimentos e em quaisquer formas de apresentação; segundo o The Plant List, Thevetia peruviana é sinônimo de Cascabela thevetia (L.) Lippold. O chapéu-de-napoleão:


"Em um estudo realizado na Argentina, após a avaliação botânica de todas as espécies que eram divulgadas na internet como “ Noz da Índia” (Aleurites moluccana), descobriu- se que eram na verdade Thevetia peruviana (Nome popular: Chapéu de Napoleão). As sementes dessa planta quando ingeridas, são altamente tóxicas por possuírem grandes concentrações de glicosídeos cardiotônicos, estando proibido o seu uso em diversos países, como México, Austrália e Argentina".


Não existem produtos registrados no Brasil com noz-da-Índia, portanto a comercialização desse produto é ilegal. Entretanto, ainda é possível encontrar até "lojas" especializadas na venda desses produtos pela internet e redes sociais.

Apesar dos riscos de intoxicação grave, os produtos denominados ou constituídos de “noz-da-Índia” têm sido comercializados e divulgados irregularmente com indicações de emagrecimento, por suas propriedades laxativas.


  • Dose Tóxica: geralmente superior a 3 nozes, mas a sintomatologia tóxica já pode ser observada após a ingestão de apenas uma semente, porém isso vai depender de paciente para paciente, levando em consideração idade, peso e comorbidades.

  • Sintomas: ocorrem após 20-40 minutos após a ingesta, são eles:

  1. Moderado: náuseas, vômitos, cólicas abdominais violentas, tenesmo e diarreia, evoluído para sede intensa, secura nas mucosas, letargia e desorientação.

  2. Grave: desidratação acentuada, dilatação das pupilas (midríase), taquicardia, taquipnéia, respiração irregular, cianose e aumento da temperatura corporal (hipertermia). A diarréia intensa pode levar a disturbios hidroeletrolíticos graves, comprometimentos dos rins e alteração na condução cardíaca por perda de ions com o sódio e o potássio, essenciais na homeostase (equilibrio) do organismo.

  3. Quadros neurológicos compreendendo câimbras nos músculos dos membros, parestesias, sensação de formigamento, cefaleia e hiporreflexia, também são descritos. Lesões renais são observadas, geralmente como consequência dos graves distúrbios hidroeletrolíticos. Lesões irritativas em lábios e boca podem ocorrer devido às simples mastigação do caroço da semente.


A Anvisa tomou como base para a sua decisão as evidências de toxicidade e a ocorrência de três casos de óbitos no Brasil associados ao consumo de noz-da-Índia, também chamada de nogueira-de-iguape, nogueira, nogueira-da-índia, castanha purgativa, nogueira-de-bancul, cróton-das-moluscas, nogueira americana, nogueira brasileira, nogueira-da-praia, nogueira-do-litoral, noz candeia, noz-das-moluscas, pinhão-das-moluscas.

A medida sanitária aplicada pela Anvisa ao consumo dessas sementes, em qualquer forma de apresentação, proíbe também a divulgação, em todos os meios de comunicação, de medicamentos e alimentos que apresentem estes insumos. Os consumidores podem fazer uma denúncia anônima ou sigilosa desses produtos para a Ouvidoria da Anvisa (http://portal.anvisa.gov.br/ouvidoria).


A Anvisa informa que área possui um sistema eletrônico próprio para registrar sua mensagem e o prazo para resposta é de 15 dias úteis, no entanto, muitas mensagens são respondidas em poucos dias. Caso seja um profissional de saúde e queira registrar uma reação adversa ou queixa técnica sobre produto sujeito a ação de vigilância sanitária, pode fazer direto no Notivisa (http://portal.anvisa.gov.br/notivisa).


Em caso de intoxicação o tratamento por essas plantas deve ser realizado em um ambiente hospitalar e notificado ao CEATOX (Centros de Assistência Toxicológicas) da sua cidade ou SINITOX (Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas) que também podem auxiliar pacientes e profissionais da saúde.


Endereços dos Centros de Assistência Toxicológicas - CEATOX (Link) 0800-0148110


SINITOX (Link): Av. Brasil, 4365 - Manguinhos, Rio de Janeiro CEP: 21.040-360 Tel.: (0xx21) 3865-3247 - Fax: (21) 2290-1696 / 2260-9944E-mail: sinitox@icict.fiocruz.br | Horário de funcionamento: De 2º a 6ª feira das 8h às 17h


Referências


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