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Atuação do Nutricionista em Fitoterapia

Atualizado: 1 de Fev de 2019

Extraído de Conselho Regional de Nutricionistas – CRN1


Fitoterapia


Método de tratamento caracterizado pela utilização de plantas medicinais em suas diferentes preparações, sem a utilização de substâncias ativas isoladas, ainda que de origem vegetal, sob orientação de um profissional habilitado. Nota: A fitoterapia engloba a utilização de plantas medicinais in natura, de drogas vegetais, de derivados de drogas vegetais e de medicamentos fitoterápicos.



TODO NUTRICIONISTA PODE PRESCREVER


Planta Medicinal: espécie vegetal com uso para fins terapêuticos.


Droga Vegetal: planta medicinal, ou suas partes, que contenham as substâncias responsáveis pela ação terapêutica, após processos de coleta/colheita, estabilização, quando aplicável, e secagem, podendo estar na forma íntegra, rasurada, triturada ou pulverizada.


Chás Medicinais: droga vegetal com fins medicinais a ser preparada exclusivamente por meio de infusão, decocção ou maceração em água pelo consumidor. Não podem conter excipientes em suas formulações e são isentos de prescrição médica, podendo ser prescritas por nutricionistas, com ou sem especialização comprovada na área.


SOMENTE NUTRICIONISTA ESPECIALISTA


Fitoterápico: produto obtido de matéria-prima ativa vegetal, exceto substâncias isoladas, com finalidade profilática, curativa ou paliativa, incluindo produto tradicional fitoterápico. Pode ser simples, quando o ativo é proveniente de uma única espécie vegetal medicinal, ou composto, quando o ativo é proveniente de mais de uma espécie vegetal.


Medicamentos fitoterápicos são aqueles obtidos exclusivamente de matérias-primas ativas vegetais com segurança e eficácia baseadas em evidências clínicas e que sejam caracterizados pela constância de sua qualidade e são passiveis de registro junto a ANVISA.


Produtos tradicionais fitoterápicos são aqueles obtidos com emprego exclusivo de matérias-primas ativas vegetais cuja segurança e efetividade sejam baseadas em dados de uso seguro e efetivo publicados na literatura técnico-científica e que sejam concebidos para serem utilizados sem a vigilância de um médico para fins de diagnóstico, de prescrição ou de monitorização. São passiveis de notificação junto a ANVISA.


O Nutricionista poderá valer se do uso da Fitoterapia como recurso complementar na assistência nutricional de seus pacientes, desde que tenha pleno conhecimento do assunto, que esteja baseado em evidências cientificas e que respeite os limites de seu campo de atuação.



Todo nutricionista pode prescrever plantas e chás medicinais?


SIM. A prescrição de PLANTAS MEDICINAIS e de chás medicinais é permitida a todos os nutricionistas, ainda que sem o título de especialista.


Todo nutricionista pode prescrever medicamentos fitoterápicos, produtos tradicionais fitoterápicos e prescrições magistrais de fitoterápicos?


NÃO. Conforme previsto na Resolução CFN nº 525/2013 alterada pela Resolução CFN nº 556/2015, a prescrição de MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS, PRODUTOS TRADICIONAIS FITOTERÁPICOS E PRESCRIÇÕES MAGISTRAIS DE FITOTERÁPICOS, é permitida somente ao nutricionista detentor de:


- Título de especialista outorgado pela ASBRAN e registrado no CRN onde mantem inscrição principal, ou


- Certificado, devidamente registrado do CRN, de pós-graduação Lato Sensu com ênfase em Fitoterapia, cuja a matrícula ou a obtenção da conclusão tenha ocorrido antes do dia 11/04/2015.


O que nutricionista deve considerar ao utilizar a prescrição de fitoterápicos como complemento da assistência nutricional?


O profissional ao prescrever fitoterápicos, deve basear-se em evidências científicas quanto a indicação, critérios de eficácia e segurança dos produtos prescritos, bem como de suas contraindicações, efeitos colaterais, e interações com outras plantas, drogas vegetais, medicamentos e alimentos.


Os fitoterápicos prescritos devem ser exclusivamente para consumo via oral e possuir indicações de uso relacionadas com o campo de atuação do nutricionista. Além destes aspectos técnicos, o nutricionista deve também observar os aspectos legais que regulamentam a notificação e o registro de plantas medicinais, drogas vegetais e fitoterápicos, observando sempre as restrições de prescrição e comercialização destes produtos.


Todo produto e medicamento fitoterápico pode ser prescrito por nutricionista especialista na área?


Não. O nutricionista especialista em fitoterapia pode prescrever somente medicamentos e produtos fitoterápicos que:


• Estejam devidamente registrados ou notificados pela ANVISA.

• Não possuam restrição de prescrição somente por médicos.

• Tenham indicação terapêutica essencialmente relacionada ao campo de atuação do nutricionista.

• Não sejam classificadas como substâncias ativas isoladas*, mesmo as de origem vegetal.

• Não estejam associadas a vitaminas, minerais, aminoácidos.


* IMPORTANTE: Não se considera medicamento fitoterápico ou produto tradicional fitoterápico aquele que inclua na sua composição substâncias ativas isoladas ou altamente purificadas, sejam elas sintéticas, semissintéticas ou naturais e nem as associações dessas com outros extratos, sejam eles vegetais ou de outras fontes, como a animal.


Como saber quais são os produtos e medicamentos fitoterápicos que possuem restrição de prescrição somente por médicos?


Os fitoterápicos que podem ser prescritos somente por médicos são definidos e atualizados periodicamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. Para saber quais são estes fitoterápicos, é necessário consultar:


• INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 02 DE 13 DE MAIO DE 2014 - “Lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado” e a “Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado”.


• O “Memento Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira - 1ª edição” aprovado pelo o Site da ANVISA para consulta de registro de medicamentos fitoterápicos.


Qual a forma correta de prescrever plantas e chás medicinais (drogas vegetais)?


A prescrição de plantas e chás medicinais, que pode ser realizada por qualquer nutricionista, deve considerar o preparo unicamente por decocção, maceração ou infusão, NÃO SENDO PERMITIDO a prescrição sob forma de cápsulas, drágeas, pastilhas, xarope, spray, ou qualquer outra forma farmacêutica, nem utilizadas quando submetidas a outros meios de extração, tais como extrato, tintura, alcoolatura ou óleo, ou em preparações magistrais.


A prescrição deverá ser legível, conter o nome do paciente, data da prescrição e identificação completa do nutricionista (nome, número do CRN, assinatura, carimbo, endereço e forma de contato) e conter todas as especificações quanto ao produto prescrito:


• Nomenclatura botânica

• Parte utilizada

• Forma de utilização e modo de preparo

• Posologia e modo de usar

• Tempo de uso


Qual a forma correta de prescrever medicamentos fitoterápicos, produtos tradicionais fitoterápicos e prescrições magistrais de fitoterápicos?


A prescrição de medicamentos fitoterápicos, produtos tradicionais fitoterápicos e prescrições magistrais de fitoterápicos, que pode ser realizada somente por nutricionista com especialização na área devidamente comprovada ao CRN, deve ser legível, conter o nome do paciente, data da prescrição e identificação completa do nutricionista (nome, número do CRN, assinatura, carimbo, endereço e forma de contato) e conter todas as especificações quanto ao produto prescrito: • Nomenclatura botânica


• Parte utilizada

• Forma de utilização e modo de preparo

• Posologia e modo de usar

• Tempo de uso

• Acrescentar, sempre que disponível na literatura científica, a padronização do marcador da planta prescrita, a forma ou meio de extração e a forma farmacêutica, exclusivamente para consumo via oral.

• A prescrição de preparações magistrais e de fitoterápicos deve ser exclusivamente a partir de matérias-primas derivadas de drogas vegetais, não sendo permitido o uso de substâncias ativas isoladas, mesmo as de origem vegetal, ou das mesmas associadas a vitaminas, minerais, aminoácidos ou quaisquer outros componentes.




Referências Bibliográficas

  • BRASIL. Ministério da saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N° 26, DE 13 DE MAIO DE 2014.

  • BRASIL. Ministério da saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Memento Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira. 1 ed, 2016.

  • BRASIL. Ministério da saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 02 DE 13 DE MAIO DE 2014.

  • BRASIL. Conselho Federal de Nutricionistas. RESOLUÇÃO CFN Nº 525, DE 25 DE JUNHO DE 2013 Alterada pela Resolução CFN nº 556/2015.


Fonte:


Extraído de Conselho Regional de Nutricionistas – CRN1. Elaboração: Gerência Técnica e Assessoria de Comunicação CRN-1. Revisão: Diretoria CRN-1. Gestão 2016/2019. Abril/2018.


Disponível em:

http://www.crn1.org.br/wp-content/uploads/2018/04/Cartilha_15x21_Web.pdf?x53725




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