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ANVISA: Cannabis entrou para a lista DCB

Por meio de uma resolução, a RDC 156/2017, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), incluiu na lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), a planta Cannabis Sativa L., nome científico da maconha. Mas alerta que o registro de medicamentos e as regras para importação de canabidiol, um dos componentes químicos da maconha, não foram modificados.


Diferente do que alguns veículos de comunicação têm divulgado, essa medida ainda não é uma autorização ou reconhecimento da Cannabis como planta medicinal. A Anvisa esclarece que a DCB é uma lista de nomes oficiais para todas as substâncias que são ou podem vir a ser de interesse da indústria farmacêutica no Brasil.

Portanto, a designação de uma DCB, indica que a planta tem potencial para ser medicinal, quando existirem comprovações científicas para isso. A DCB também pode ser utilizada em decisões judiciais que solicitam a sua importação como planta medicinal ou para ser utilizada como insumo de um medicamento registrado. O Brasil já possui um medicamento registrado com substâncias extraídas da Cannabis, o tetraidrocanabinol e o canabidiol; enquadrados na categoria de Medicamento Específico.



Para que a Cannabis seja reconhecida como planta medicinal pela ANVISA é necessário que uma empresa apresente um pedido para registro de um medicamento feito com a planta em si e isso ainda não aconteceu até o momento, segundo informações da ANVISA. A agência também esclarece que o registro do medicamento não analisa apenas as substâncias utilizadas, mas todo o processo de extração, síntese e produção do produto, para garantir os efeitos desejados de tratamento.



Referências

ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. DENOMINAÇÕES COMUNS BRASILEIRAS. Lista oficial de fármacos inclui Cannabis. Ascom. Publicado em 16/05/2017. Disponível em: https://goo.gl/CzNloM

ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Dispõe sobre a alteração das Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2012, nº 29/2013, nº 42/2014, nº 01/2015, nº 11/2015, nº 71/2016 e nº 104/2016, para a inclusão, alteração e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras – DCB, na lista completa das DCB da Anvisa. §Disponível em: https://goo.gl/5LF7jH

ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. NOVO TRATAMENTO Registrado primeiro medicamento à base de Cannabis sativa. Ascom. Publicado em: 16/01/2017. Disponível em: https://goo.gl/XSN5Zw

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